Legislação

A legislação reproduzida aqui diz respeito à estrutura e às atribuições da Subsecretaria de Comunicação e do SICOM. Clique no título do texto legal para ter acesso a seu conteúdo integral.

Decreto nº 66.020, de 15/09/2021

Define as funções do Secretário Extraordinário de Comunicação, dispõe sobre a organização da Unidade de Comunicação e dá providências correlatas.

Decreto nº 66.019, de 15/09/2021

Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo – SICOM e dá providências correlatas.