Legislação

A legislação reproduzida aqui diz respeito à estrutura e às atribuições da Subsecretaria de Comunicação e do SICOM. Clique no título do texto legal para ter acesso a seu conteúdo integral.

DECRETO N. 56.640, DE 1/1/2011

Organiza a Subsecretaria de Comunicação, da Casa Civil, e dá providências correlatas.

DECRETO N. 52.040, DE 7/8/2007

Dispõe sobre o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo – SICOM e dá providências correlatas.

DECRETO N. 51.465, DE 1/1/2007

Organiza a Secretaria de Comunicação e dá providências correlatas.

LEI N. 12.474, DE 26/12/2006

Cria as Secretarias de Estado que especifica e dá providências correlatas.

DECRETO N. 43.833, DE 8/2/1999

Institui o Sistema de Comunicação do Governo do Estado de São Paulo – SICOM e dá providências correlatas.